Pagamento de frete: quais são os riscos da informalidade?
A formalização do pagamento de frete mínimo do transporte de carga é essencial para garantir a segurança e a proteção de todos os envolvidos.
Isto é, em outras palavras: segurança na operação.
Neste conteúdo traremos algumas informações importantes sobre o risco da informalidade, como se manter regular e qual solução no mercado para controle das operações.
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Tabela de frete mínimo – atualizações 2024
O que é o pagamento de frete mínimo?
O pagamento de frete mínimo é um valor obrigatório que deve ser pago pelo contratante do serviço de transporte de cargas no Brasil. Esse valor é definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e varia conforme o tipo de carga, a distância percorrida e o tipo de veículo utilizado.
Sendo determinado por meio de uma tabela de frete mínimo.
O objetivo do frete mínimo é garantir que os transportadores recebam um valor justo pelo serviço prestado, cobrindo seus custos operacionais e assegurando uma remuneração mínima.
Dessa forma, o frete mínimo contribui para a competitividade do setor de transporte de cargas e para a segurança das vias públicas.
É importante ressaltar que o frete mínimo não é um valor fixo. O valor final do frete é passível de negociação entre o contratante e o transportador, mas não pode o valor ficar inferior ao mínimo estabelecido pela ANTT.
Quais são os riscos da informalidade?
Primeiramente, devemos esclarecer o que é a informalidade no pagamento de frete. Segundo a ANTT, a informalidade ocorre quando o contratante de um serviço de transporte de carga não segue os requisitos estabelecidos em lei.
Ou seja, conforme orientamos acima, que o pagamento é obrigatório e pago pelo contratante, seguindo uma tabela mínima do frete.
Esclarecido isso, o não pagamento conforme o estabelecido, ocasiona em sansões. Assim, pode resultar em:
Multa para o contratante: a multa pode ser de até R$ 10.000,00;
Apreensão da carga: a carga poderá ficar apreendida pela ANTT;
Suspensão do serviço de transporte: a empresa de transporte pode ter seu serviço suspenso pela ANTT.
Como calcular o valor do frete mínimo?
O valor do frete mínimo é calculado com base em:
Distância percorrida: quanto maior a distância, maior o valor do frete;
Tipo de carga: cargas mais perigosas ou que exigem cuidados especiais geralmente têm um frete mais alto;
Tipo de veículo utilizado: veículos maiores e mais potentes geralmente têm um frete mais alto;
Pedágios e outros encargos: esses custos podem ser adicionados ao valor do frete;
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): o valor do frete mínimo é reajustado periodicamente conforme o IPCA.
Como se manter dentro da legalidade?
Primeiro, é fundamental ter a ciência de que, além de um roteirizador para cálculo da rota é preciso acesso à tabela de frete mínimo de forma automática, para não ocorrer erros na hora de calcular.
Assim, para verificar o valor do frete mínimo para uma determinada carga, o contratante pode consultar a tabela de frete mínimo da ANTT, disponível pelo site: www.tarifasdepedagios.com.br. O site oferece a opção de calcular rota, calcular os valores dos pedágios e uma aba onde poderá consultar a tabela de frete mínimo automática.
Dentro da própria plataforma, também é possível realizar a recarga de pedágio, que é requisito obrigatório na hora de contratar o frete, sendo possível realizar o pagamento com as principais operadoras de vale-pedágio: sem parar, move mais, conectar e veloe. Toda a solução conta com integração com o AILOG BANK, um banco digital feito para o contratante e motorista.
Além disso, a solução oferece o preenchimento do CIOT gratuito. Assim, facilitando os meios de realizar a emissão e controle do documento obrigatório.
Agora que você já sabe qual a importância em manter-se dentro da legalidade, aproveite toda facilidade que sua operação poderá ter.
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