CIOT é obrigatório? Qual valor da multa por não emitir?
CIOT, entenda a importância dele e por que é obrigatório. Saiba o valor da multa, como funciona e qual é a melhor forma de se manter na regularidade.
Primeiramente, vamos entender o que é o CIOT.
É o Código Identificador da Operação de Transporte, ou seja, é uma série de números obtida através do cadastro da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Entretanto, o CIOT serve para formalizar a contratação dos motoristas, do serviço prestado e do meio de pagamento efetuado. Por ele, a Secretaria da Fazenda rastreia as operações para ter mais controle quanto aos processos, identificando irregularidades.
Você sabe quando o CIOT deve ser gerado?
Hoje em dia, o CIOT deve ser emitido sempre que houver uma contratação de serviço de transporte rodoviário, assim é gerado um código único para cada contrato de frete. A empresa que contrata o transporte deve fazer o pagamento do valor do frete por uma IPEF homologada pela ANTT.
Ou seja, as administradoras de meios eletrônicos de pagamentos de fretes contribui para agilizar e formalizar estes processos, exemplo disto; a AILOG Bank é uma empresa especializada nestes meios de pagamentos. Bem como, disponibiliza uma conta corrente gratuita usada somente para pagamento dos contratados.
Além disto, é possível ter um maior controle operacional para gestão dos contratos de fretes. Isto é, através da plataforma WebRouter na versão White Label é possível ter um controle de fluxo de caixa, consultar as transações financeiras, gerar relatórios gerenciais, conciliação financeira, recolhimento digital de comprovantes de entrega, conta digital para o caminhoneiro, cartão AILOG Bank e integração completa com TMS.
Como é feito o pagamento do frete, após emitir o CIOT?
De acordo com a resolução Nº 3.658/11 tornou obrigatório o pagamento eletrônico de frete através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT, como a AILOG Bank.
Portanto, os meios de pagamento eletrônico poderão receber créditos nas seguintes rubricas:
- Frete,
- Vale-Pedágio obrigatório,
- Combustível, e
- Despesas.
Dessa forma, a AILOG Bank como administradora fornecerá o cartão específico para esta função, com opções para saque e débito, de uso pessoal e intransponível, vinculado ao CPF do transportador. Entretanto, não é necessário gerar um cartão para cada contrato de frete, a não ser quando se tratar de administradoras de pagamentos diferentes.
CIOT é obrigatório? O que acontece se não emitir o CIOT?
Igualmente, se uma empresa está em uma das situações listadas acima, ela deve gerar o CIOT que é obrigatório. Caso um caminhoneiro seja parado em uma fiscalização, a falta do documento implica em uma multa, que pode variar de R$550 a R$10.500, cobrada tanto do condutor quanto do contratante. Nesse caso, o RNTRC também pode ser cancelado.
Do mesmo modo a resolução ainda vedou a utilização de “Carta-Frete”, bem como de qualquer outro meio de pagamento diferente do estabelecido para fins de remuneração do transportador.
Assim, para te ajudar a entender melhor veja o conteúdo sobre: Multa por não emissão do CIOT ou Vale-Pedágio.
Como faço para me cadastrar e emitir o CIOT de forma gratuita?
Em suma, é bem simples o cadastro. Afinal, o cadastro garante a você inúmeros benefícios além de emitir o CIOT e realizar o pagamento do frete através da plataforma, é possível realizar a roteirização, consultar os valores dos pedágios em tempo real.
Além disto, o pagamento do vale-pedágio também poderá ser feito através da TAG, ou seja, desconto de até 5% sobre o valor do pedágio. Assim, é possível realizar toda a gestão de frete e pagamento do VPO em uma única solução.
Dessa forma além de ser uma solução completa, é uma plataforma totalmente personalizada com a cor de sua marca, logo e características do seu negócio. O seu cadastro poderá ser feito abaixo.
Agora que já sabe qual é o caminho, ficou fácil de se manter em dia.
Entenda como é importante manter em dia sua operação. Faça, como muitas empresas tem feito. Cadastre-se e evite multa.
Até a próxima!
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