Tabela de Frete Mínimo 2024

Fique ligado nas atualizações da tabela de frete mínimo 2024. Neste canal, iremos centralizar todas as atualizações que ocorrerão ao longo do ano.

Agora, para se manter atualizado, sugerimos que você salve como favorito em seu navegador esta página, assim ficará mais fácil quando surgir uma nova atualização da tabela de frete 2024.

Confira os principais pontos, que você irá conferir aqui neste conteúdo:

Últimas atualizações;

O que é a tabela de frete mínimo?;

Quem é obrigado a usar a tabela de frete ANTT?;

Penalidades;

Cálculo do preço mínimo de frete, saiba como calcular.

Últimas atualizações da Tabela de frete mínimo 2024

Neste espaço, estaremos disponibilizando todas as atualizações que ocorreram ao longo do ano sobre a tabela de frete.

Assim, os usuários se manterão informados. Abaixo, veja as últimas atualizações do ano de 2023:

Agosto de 2023

Reajuste de 5,44% em 30/08 (acesse aqui)

Reajuste de 9,13% em 22/08 (acesse aqui)

Junho de 2023

Redução de -5,49% em 05/06 (acesse aqui)

Maio de 2023

Redução de -5,70% em 23/05 (acesse aqui)

O que é a tabela de frete mínimo?

A tabela de frete mínimo é uma tabela que estabelece o valor mínimo que deve ser pago por um frete rodoviário de carga no Brasil. Ou seja, ela é calculada com base na distância percorrida, no número de eixos do veículo e no tipo de carga.

A princípio, a tabela de frete mínimo criada em 2018, tinha como objetivo garantir a remuneração mínima dos transportadores rodoviários de carga, evitando a concorrência desleal. Além disso, sua atualização ocorre de forma periódica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em resumo, a tabela de frete mínimo é um instrumento que visa a garantir a sustentabilidade do setor de transporte rodoviário de carga no Brasil.

Quem é obrigado a usar a tabela de frete ANTT?

Antes de mais nada, o uso da tabela de frete ANTT é obrigatório para todos os serviços de transporte de carga lotação, realizados por transportadores autônomos de cargas (TAC) e empresas de transporte de cargas (ETC).

Desde então, já sabemos que a tabela de frete ANTT baseia o seu cálculo com base na distância percorrida, no número de eixos do veículo e no tipo de carga. Assim, ela estabelece um valor mínimo que o contratante paga ao transportador.

Ou seja, o não cumprimento da tabela de frete ANTT pode gerar multas para o contratante, o transportador e o anunciante do frete.

Em resumo, ficam obrigados ao uso da tabela de frete ANTT:

• Transportadores autônomos de cargas (TAC);
• Empresas de transporte de cargas (ETC);
• Contratantes de serviços de transporte de carga lotação.

Quais são as penalidades?

Em outras palavras, as penalidades por não estar conforme o uso da tabela de frete mínimo da ANTT são as seguintes:

• Multa: O contratante, o transportador ou o anunciante do frete que descumprir a tabela de frete mínimo estará sujeito a uma multa de R$ 550,00.
• Indenização: Além da multa, o infrator também deverá indenizar o transportador em valor equivalente a 2 (duas) vezes a diferença entre o valor pago e o devido.

Em resumo, as penalidades por não estar conforme o uso da tabela de frete mínimo da ANTT são:

• Multa de R$ 550,00 para o contratante, o transportador ou o anunciante do frete.
• Indenização de 2 (duas) vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido para o transportador.

Ao passo que, as penalidades têm como órgão regulador a aplicação de multa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Cálculo do preço mínimo de frete, saiba como calcular

Afinal, o ponto mais importante da tabela de frete da ANTT é as padronizações e critérios para precificar os serviços. Assim, é fundamental que o cálculo seja realizado de forma correta.

Além disso, alguns pontos são importantes ao realizar o cálculo, como o tipo de carga a ser transportada, o número de eixos, distância a ser percorrida, o tempo da operação entre outras. Isto é, requer atenção!

A princípio, existe solução para o cálculo do Frete, de forma automática e sem erros manuais na hora de calcular. Desse modo, se você deseja calcular o frete sem burocracia e sem risco, deixamos abaixo o link para acesso ao roteirizador WebRouter, uma solução no mercado disponível para cálculo de rota, pedágio e incluso a tabela de frete mínimo da ANTT.

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