Após decisão judicial para reajuste de pedágio, ViaBahia não cumpre e continua com valores antigos

Após anuncio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um reajuste das BRs 324 e 116, a concessionária ViaBahia informou que as tarifas não serão reduzidas “por conta de uma decisão judicial”.

A concessionária afirmou, “foi reconhecida a impossibilidade de redução da tarifa enquanto estiver pendente a análise, por parte da ANTT, de direitos da concessionária previstos no contrato de concessão. Estes direitos estão em discussão no processo de Revisão Contratual (em trâmite desde 2016). Enquanto isso, a tarifa de pedágio não sofrerá alteração”.

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