Vigência 24/05/2026
Portaria SUROC nº 6/2026
As novas regras do CIOT já estão em vigor. Sua operação está em conformidade?
A partir de 24/05/2026, toda operação de transporte rodoviário remunerado precisa ter o CIOT emitido antes do início da viagem. Novas exigências, novos critérios técnicos e penalidades que chegam a R$ 10.500 por operação.
3
modalidades
90 dias
duração máx.
24h
cancelamento
5 dias
encerramento
O que é o CIOT
O CIOT é o vínculo oficial entre quem contrata e quem transporta.
O Código Identificador da Operação de Transporte formaliza cada operação de frete: reúne dados do contratante, do transportador, dos veículos, da carga, da rota e do valor acordado. Em 2026, qualquer operação remunerada que não nasce com esse registro em conformidade está sujeita a autuação.
Em 2026, a leitura prática fica mais direta: operação remunerada precisa nascer com informação consistente — classificar, observar o piso mínimo quando aplicável e acompanhar o encerramento.
Ciclo operacional
01
Cadastro
Dados completos antes da viagem começar.
02
Vínculo
CIOT conectado ao MDF-e quando exigido.
03
Fechamento
Encerramento e rastreabilidade do ciclo.
O que muda na prática
6 mudanças que afetam diretamente quem opera transporte de cargas.
Diferenciação entre o que é novo na regulamentação e o que foi alterado em relação às regras anteriores.
Novo
Abrangência universal
Operações remuneradas passam a exigir CIOT antes do início da viagem, com menos espaço para processos paralelos.
Novo
Quilometragem obrigatória
A distância da rota deve ser informada e validada contra origem, destino e endereços declarados.
Novo
Múltiplos embarcadores
A carga fracionada permite cadastrar diversos contratantes dentro de uma única operação.
Alterado
Bloqueio pelo piso
Na lotação, o sistema pode impedir a geração do CIOT quando o frete estiver abaixo do piso mínimo.
Alterado
Retorno vazio
Retornos sem carga passam a seguir critério definido quando houver obrigatoriedade de pagamento.
Novo
Vínculo com MDF-e
O CIOT deve ser informado no MDF-e, permitindo cruzamento entre bases fiscais e regulatórias.
Central interativa
Tudo o que importa sobre o CIOT 2026, em um único lugar.
Navegue pelas abas para consultar regras, modalidades, canais de emissão, obrigações, penalidades e legislação.
O CIOT conecta a contratação ao transporte.
Resumo operacional das novas regras de 2026.
O Código Identificador da Operação de Transporte reúne dados da contratação, do transportador, dos veículos, da carga, da origem, do destino e do valor do frete.
01
Cadastro
Dados completos antes da viagem começar.
02
Vínculo
CIOT conectado ao MDF-e quando exigido.
03
Fechamento
Encerramento e rastreabilidade do ciclo.
Operação remunerada precisa nascer com informação consistente — classificar, observar o piso mínimo quando aplicável e acompanhar o encerramento.
Critério central
Lotação vs. fracionada
O que determina a modalidade é o número de contratantes, não apenas a quantidade de paradas ou entregas.
- Lotação: um único embarcador na viagem.
- Fracionada: dois ou mais embarcadores na mesma operação.
- Bloqueio: piso mínimo incide principalmente na lotação com origem e destino únicos.
Dispensa
Frota própria do embarcador
Quando o dono da carga transporta mercadorias com veículos registrados em seu CNPJ, sem contratar TAC ou ETC terceirizada, não há obrigatoriedade. Se houver subcontratação, a exigência retorna via IPEF.
6 mudanças que afetam diretamente quem opera.
Tags diferenciam o que é novo do que foi alterado.
Novo
Abrangência universal
Operações remuneradas passam a exigir CIOT antes do início da viagem, com menos espaço para processos paralelos.
Novo
Quilometragem obrigatória
A distância da rota deve ser informada e validada contra origem, destino e endereços declarados.
Novo
Múltiplos embarcadores
A carga fracionada permite cadastrar diversos contratantes dentro de uma única operação.
Alterado
Bloqueio pelo piso
Na lotação, o sistema pode impedir a geração do CIOT quando o frete estiver abaixo do piso mínimo.
Alterado
Retorno vazio
Retornos sem carga passam a seguir critério definido quando houver obrigatoriedade de pagamento.
Novo
Vínculo com MDF-e
O CIOT deve ser informado no MDF-e, permitindo cruzamento entre bases fiscais e regulatórias.
Cada operação tem uma modalidade. Classificar errado gera autuação.
O que define é o número de contratantes — não a quantidade de paradas.
Lotação
Um único contratante na viagem, ainda que existam múltiplas coletas ou entregas.
- Piso mínimoPode bloquear
- CancelamentoAté 24h antes
- Encerramento5 dias
Carga Fracionada
Dois ou mais contratantes compartilhando a mesma operação de transporte.
- EmbarcadoresMúltiplos
- RetificaçãoAté encerramento
- Encerramento5 dias
TAC-Agregado
Autônomo com veículo próprio em exclusividade e regime continuado.
- Vigência10 a 30 dias
- CIOTs simultâneosAté 2
- Encerramento30 dias
| Modalidade | Encerramento | Cancelamento | Retificação |
|---|---|---|---|
| Lotação | 5 dias após término | Até 24h antes | Não aplicável |
| Fracionada | 5 dias após término | Até 24h antes | Até o encerramento |
| TAC-Agregado | 30 dias após término | Até 24h antes | Até 30 dias após término |
Emitir pelo canal errado tem o mesmo peso que não emitir.
Dois caminhos oficiais — a escolha depende do vínculo da operação.
Canal 01 · Webservice direto
Via ANTT
Indicado para ETC com frota própria, sem subcontratação de TAC. Controle nativo da operação.
- ETCs com frota própria, sem subcontratação de TACs.
- Exige certificado digital ICP-Brasil.
- AILOG possui integração nativa com o webservice da ANTT.
- Ideal para operações com controle próprio da frota.
OU
Canal 02 · Instituição de Pagamento
Via IPEF
Usado quando há contratação de TAC, TAC equiparado, ETC equiparada ou subcontratação.
- Aplica-se a vínculos terceirizados.
- Preserva responsabilidade do contratante original.
- Organiza pagamento e emissão no canal correto.
- Obrigatório para qualquer forma de subcontratação.
Precisão de rota — origem, destino e distância precisam falar a mesma língua
Quanto mais preciso o dado de localização informado, menor o risco de inconsistência na validação.
A responsabilidade pelas informações é de quem emite — sem exceção.
Seis pontos que o declarante precisa garantir em cada operação.
01
Responsabilidade
Integridade, veracidade e autenticidade das informações são responsabilidade do declarante.
02
Fiscalização
A ANTT pode autuar inconsistências, omissões, fraude ou descumprimento mesmo após a emissão.
03
Contingência
Permitida somente em falha técnica comprovada, com prazo de 168 horas para transmissão.
04
Subcontratação
O CIOT deve refletir a relação entre quem subcontrata e quem executa o transporte.
05
Composição veicular
Todos os veículos da combinação devem ser informados, inclusive implementos de terceiros.
06
Troca de veículo
Alteração de composição exige nova operação, não apenas retificação do CIOT anterior.
O custo de uma operação irregular pode superar meses de faturamento.
Valores e prazos previstos na regulamentação vigente.
R$ 10.500por operação
Operação sem CIOT
Multa por operação realizada sem emissão prévia do código.
R$ 1 mi – R$ 10 mi
Frete abaixo do piso
Multa majorada para contratação reiterada de frete abaixo do piso mínimo.
5 – 30dias
Suspensão cautelar
Possível suspensão do RNTRC em caso de reiteração da infração.
15 – 45dias
Reincidência
Suspensão por nova infração dentro do período administrativo.
Até 2anos
Cancelamento do RNTRC
Cancelamento do registro e proibição de exercer a atividade de transporte.
Mesmo regime
Anúncios fora do piso
Ofertas de frete publicadas abaixo do piso podem sofrer as mesmas sanções.
A adequação custa menos do que a multa. A automação CIOT da AILOG classifica, valida e emite no canal correto — reduzindo o risco de autuação a cada operação.
Normas, portarias e documentos de referência.
Base regulatória que sustenta as novas regras de 2026.
PortariaSUROC nº 6/2026
Estabelece procedimentos de geração do CIOT, com vigência a partir de 24/05/2026.
ConsultarMedida ProvisóriaMP 1.343/2026
Altera a Lei 13.703/2018 e institui obrigatoriedade ampliada e penalidades mais severas.
ConsultarPortariaSUROC nº 16/2026
Atualiza regras sobre tipos de operação, validação de piso e carga fracionada.
ConsultarDocumentos adicionais de consulta
MP 1.343/2026
Resolução ANTT nº 6.078/2026
Portaria SUROC nº 6/2026
Portaria SUROC nº 16/2026
Resolução ANTT nº 6.077/2026
Linha do tempo da operação
Cada etapa tem seu prazo.
Como os prazos da nova regulamentação se distribuem ao longo da operação — do cadastro à contingência.
Cadastro do CIOT
Toda operação remunerada deve nascer com o código gerado e os dados validados.
Cancelamento
Janela única para cancelar a operação sem que o CIOT seja considerado utilizado.
Encerramento
Lotação e fracionada precisam ser encerradas até cinco dias após o término da viagem.
TAC-Agregado
Encerramento ampliado para o regime continuado de transportador autônomo.
Contingência
Prazo máximo para transmissão de operações geradas durante falha técnica comprovada.
Como a AILOG resolve
A plataforma automatiza tudo o que a nova norma exige.
Quatro frentes que reduzem risco operacional a cada CIOT gerado — sem intervenção manual no canal correto de emissão.
01 · Classifica
Modalidade correta
Identifica automaticamente se a operação é Lotação, Fracionada ou TAC-Agregado.
02 · Valida
Dados obrigatórios
Confere rota, distância, composição veicular e todos os campos exigidos pela norma.
03 · Emite
Canal correto
Seleciona ANTT ou IPEF conforme o vínculo — sem intervenção manual.
04 · Audita
Histórico rastreável
Mantém o ciclo completo registrado e auditável para fiscalizações da ANTT.
Benefícios
O que muda na rotina de quem usa a AILOG.
Conformidade nativa significa menos tempo gasto em correção e mais segurança em cada operação.
Menos retrabalho
Validação automática elimina retornos por inconsistência de dados, rota ou composição veicular.
Segurança regulatória
Plataforma adequada à Portaria SUROC nº 6/2026 e às alterações trazidas pela MP 1.343/2026.
Controle operacional
Painel único com status de cada CIOT, prazos de encerramento e alertas de cancelamento.
Integração logística
Conecta-se aos processos existentes: roteirização, MDF-e e gestão de transportadores.
Redução de inconsistências
Cruzamento prévio entre dados da operação evita autuação em fiscalização posterior.
Apoio à adequação
Equipe de especialistas acompanha a transição e orienta sobre as novas exigências.
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas sobre o CIOT 2026.
As principais perguntas dos transportadores, embarcadores e operadores logísticos sobre a nova regulamentação.
A vigência começa em 24/05/2026, conforme a Portaria SUROC nº 6/2026. A partir dessa data, toda operação de transporte rodoviário remunerado precisa ter o CIOT emitido antes do início da viagem.
Toda operação de transporte rodoviário remunerado exige CIOT — embarcadores, ETCs (Empresas de Transporte de Cargas), operadores logísticos e contratantes em geral, sempre que houver contratação de TAC, TAC equiparado, ETC equiparada ou qualquer forma de subcontratação.
Quando o dono da carga transporta mercadorias com veículos registrados em seu CNPJ, sem contratar TAC ou ETC terceirizada, não há obrigatoriedade de emissão.
Atenção: se houver qualquer subcontratação durante a operação, a obrigatoriedade retorna pelo canal IPEF.
O TAC é o Transportador Autônomo de Cargas em geral. O TAC-Agregado é o autônomo que disponibiliza veículo próprio com exclusividade em regime continuado para uma empresa.
Para o TAC-Agregado, a vigência de cada CIOT fica entre 10 e 30 dias, com até 2 CIOTs simultâneos por transportador e encerramento em até 30 dias após o término.
Via ANTT (Webservice direto): indicado para ETCs com frota própria, sem subcontratação de TACs. Exige certificado digital ICP-Brasil.
Via IPEF (Instituição de Pagamento): obrigatório quando há contratação de TAC, TAC equiparado, ETC equiparada ou qualquer forma de subcontratação. Emitir pelo canal errado tem o mesmo peso que não emitir.
Cadastro: antes do início da viagem.
Cancelamento: até 24h antes do início da operação.
Encerramento: 5 dias para Lotação e Fracionada; 30 dias para TAC-Agregado.
Contingência: até 168 horas em caso de falha técnica comprovada.
R$ 10.500 por operação realizada sem emissão prévia do CIOT.
R$ 1 mi a R$ 10 mi para contratação reiterada de frete abaixo do piso mínimo.
Suspensão do RNTRC de 5 a 30 dias (cautelar) e 15 a 45 dias (reincidência).
Cancelamento do RNTRC por até 2 anos em casos graves.
A plataforma AILOG classifica a modalidade correta, valida rota e dados obrigatórios, emite pelo canal correto (ANTT ou IPEF) e audita o histórico completo para fiscalização.
Possui integração nativa com o webservice da ANTT e cobre IPEF para operações com subcontratação.