Free Flow: Novas Regras Atualizadas em 14 de Outubro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização nas regras para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”. Essa nova regulamentação substitui as normas anteriores, que estavam em vigor desde 2022.
Quais objetivos das novas regras do Free Flow?
O objetivo das novas diretrizes é, portanto, tornar a experiência dos usuários mais simples e acessível. Assim, elas permitem que os motoristas trafeguem pelas rodovias sem a necessidade de parar para pagar o pedágio.
A seguir, você encontrará um resumo das principais mudanças e como elas impactarão sua viagem com o novo sistema de pedágio eletrônico. Portanto, confira abaixo todas as alterações.
Principais Mudanças nas Regras do Free Flow
- O prazo para pagamento do pedágio agora é de 30 dias após a passagem pelo sistema de free flow, ampliando o período anterior de 15 dias.
- Além disso, se a data de vencimento cair em um dia não útil, os motoristas podem efetuar o pagamento até o próximo dia útil.
- Todos os usuários têm o direito de contestar cobranças que considerem indevidas, tanto em relação às passagens quanto aos valores.
- Além disso, as informações sobre cobranças estão centralizadas em um único sistema e disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que já permite consultar a CNH e visualizar multas.
- Para facilitar a identificação, novas placas e sinalizações serão instaladas em todos os trechos que utilizam o Free Flow, incluindo os acessos das rodovias.
- Assim, os motoristas pagarão apenas pelo trecho que realmente percorrerem nas rodovias.
- Portanto, órgãos reguladores e concessionárias lançarão campanhas educativas para orientar os motoristas sobre como funciona o novo sistema de pedágio.
- As imagens dos veículos capturadas no pedágio serão armazenadas por 90 dias, ou por até cinco anos para motoristas que não realizarem o pagamento.
- Por fim, veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até que os motoristas quitem todos os pedágios eletrônicos pendentes.
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